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Defesa dos Direitos dos Animais: Ação Civil Pública Contra o Rodeio Internacional do Mercosul











Ocorreu em Gravataí, durante os dias 29/03/2023 a 02/04/2023, o 25º Rodeio Internacional do Mercosul.


Diante das observações realizadas durante o evento, a Princípio Animal decidiu tomar medidas legais para garantir a proteção dos direitos dos animais não humanos envolvidos nas práticas. Assim, foi ingressada uma Ação Civil Pública visando tutelar os direitos dos animais.


O embasamento legal para essa ação encontra respaldo nos diversos diplomas legais, tanto federais quanto estaduais, que regulamentam a prática dos rodeios. Essas regulamentações estabelecem uma série de exigências, incluindo a presença de médico veterinário, o transporte dos animais em veículos apropriados e a garantia da integridade física dos animais durante sua chegada, acomodação e alimentação.


Entretanto, mesmo com as regulamentações que amparam a atividade dos rodeios em vigor, é impossível garantir a integridade física e psíquica dos animais nos rodeios, dado que a prática é intrinsecamente cruel. As competições envolvem frequentemente a utilização de técnicas que causam estresse, dor e sofrimento aos animais, contrariando princípios éticos e morais.


Neste contexto, a Ação Civil Pública proposta pela Princípio Animal busca não somente a aplicação rigorosa das normas existentes, mas também a revisão dessas regulamentações à luz dos avanços éticos e científicos que reconhecem a senciência e os direitos dos animais não humanos.


REVOLTE-SE: CONSTRUA!


PRINCÍPIO ANIMAL

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