• ONG PRINCÍPIO ANIMAL

Libertação Animal em Construção...


‌Na última terça-feira (13/04) houve Sentença condenatória em desfavor do Município de Pelotas/RS, em ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela ONG PRINCÍPIO ANIMAL. O pedido julgado procedente determina que o município elabore projeto de substituição total de veículos de tração animal, por outras formas de tração, no prazo máximo de 03 (três) meses.


O município de Pelotas possui a Lei 6321/2016 que remetia ao Executivo a elaboração de um projeto de substituição total das carroças em um prazo não superior de 4 anos. O lapso temporal de 4 anos seria para elaboração de um projeto que somente depois (em outro lapso temporal de proibição) seria executado. O prazo para elaboração do projeto expirou em janeiro de 2020.


‌A cidade conhecida pelo intenso tráfego de VTAs é também, por consequência, uma das mais denunciadas pela proteção animal com inúmeros casos de maus tratos e crueldade aos cavalos de carroças.


‌A ONG vem cobrando judicialmente diversas cidades do RS para que sejam executadas e cumpridas as leis gradativas aprovadas pelas municipalidades. Embora a organização tenha uma série de ressalvas quanto a elaboração para posterior efetividade dessas leis, entendemos que acima de tudo, a libertação dos animais não humanos só poderá tomar forma se a percepção de justiça for concretizada na efetivação desses direitos.


REVOLTE-SE: CONSTRUA!


ONG PRINCÍPIO ANIMAL