Organizações de Defesa Animal Exigem Urgência na Aprovação de Lei que Proíbe Exportação de Animais Vivos

As ONGs Princípio Animal, Mercy For Animals, Alianima, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, entre outras entidades e representantes da causa animal no Brasil, encaminharam nesta semana ao Senado Federal uma carta pedindo urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3093, de 2021, que proíbe a exportação de animais vivos por via marítima para abate no exterior.

Ao todo, 19 organizações e ativistas assinaram o documento, incluindo Luisa Mell, co-autora de petição com mais de meio milhão de assinaturas pelo banimento da exportação de animais vivos por via marítima.

O documento assinado pelas organizações foi encaminhado na segunda-feira (26/02) ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado Federal, solicitando que o requerimento, ainda não apreciado em plenária, seja votado com urgência, para que o projeto de lei cumpra seu trâmite legislativo.

Apesar do parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à Sugestão nº 30, de 2018, que obteve mais de 21 mil apoios e deu origem à proposição, o PL está parado na Casa desde final de 2022.

O texto lembra que esse tipo de legislação já foi aprovada em outros países. “Ao redor do mundo, a mudança já começou. Proibições e restrições já foram anunciadas na Ásia, na Oceania e na Europa. O Brasil não pode ficar para trás”, afirmam as ONGs.

Texto: MFA Brasil

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