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February 21, 2020

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Prefeitura de Torres/RS recebe ONG para discutir o fim das carroças no município

February 6, 2020

 

 

 

Na tarde desta terça-feira (05/02), a ONG Princípio Animal esteve reunida com o grupo de trabalho criado pelo Conselho Municipal de Meio-Ambiente de Torres/RS. A pauta foi a criação de um projeto de lei municipal para instituir o fim da circulação de carroças no município. 

 

Estiveram presentes no grupo de trabalho; Gabriel Torres Batista (PATRAM), Gabriel de Mello (representante da ULBRA Torres), Gerson Nardi (agente da Sec. Municipal de agricultura de Torres), Ivana Freitas (ATPA), e Paula Stumf ( diretora do canil municipal).


Os conselheiros apresentaram a realidade local a respeito dos veículos de tração animal (VTA), enfatizando os trabalhos que pretendem realizar em conjunto com as secretarias de Meio-Ambiente, deTrânsito, de Indústria e Comércio e de Assistência Social e Direitos Humanos.  Foram elencadas, naquele  momento, as atividades praticadas com veículos de tração animal no município, e salientaram que a atividade de frete é a mais efetuada  com uso de VTAs. Outras finalidades mencionadas foram desde a coleta de materiais recicláveis e até atividades ilícitas, tais como descarte irregular de resíduos sólidos urbanos e apoio no furto de residências. 

 

Fernando Schell Pereira,presidente da ONG Principio Animal, em sua manifestação, apresentou os trabalhos da ONG, e as atividades que o levaram a lutar por determinados modelos contra a exploração animal e as legislações que norteiam o bem estar animal. Contextualizou as situações envolvendo os VTAs no Estado, elencando  dos pontos defendidos por aqueles que utilizam da tração animal, contrapondo a forma correta que deve ser abordada a questão, abrangendo o trabalhador/catador o e sua atividade laboral, esta que seguirá  sendo exercida, apenas  sem o uso de animais.

 

A Princípio Animal, em virtude da experiência adquirida na questão, explanou as falhas comuns nos projetos que visam a proibição de carroças nos municipios e os caminhos que devem ser seguidos para que a lei seja eficaz. Explicitou o porque leis com prazo para aplicação plena maior que 2 anos ou que tentem regulamentar carroças são ineficazes e apenas criam uma ilusão de que algo está sendo feito para solucionar os maus tratos aos animais. 

 

A ong ressalta que seguirá na fiscalização dos Projetos de Leis  de cada município visitado. Pontua-se que essa fiscalização é muito importante, especificamente no caso de Torres onde o secretario de meio ambiente afirmou em reunião com os carroceiros (do dia 24/01) "Durante o encontro, a Prefeitura frisou que não deseja acabar com as carroças e sim, disciplinar o serviço dos freteiros." (https://torres.rs.gov.br/2020/01/24/prefeitura-promove-reuniao-com-carroceiros-e-freteiros-para-disciplinar-atuacao-da-categoria/)

 

A posição a ONG é terminantemente contra a regulamentação para uso dos animais. Regulamentar o trânsito de VTA é perpetuar a escravidão animal em pleno século XXI, o que é injustificável pela existênicia de alternativas viáveis que amparam os Direitos humanos e dos Animais não humanos. 
Seguiremos atentos ao PL e seus encaminhamentos.

 

Cavalos Não São Escravos! 

#ongprincipioanimal #politicaspublicaseficazes #cavalosnaosaoescravos
 

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