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February 21, 2020

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Prefeitura de São Leopoldo/RS recebe ONG para auxiliar na efetividade da lei de VTA aprovada no município

February 18, 2020

 

 

Na tarde do dia 18/02, a ONG Princípio Animal esteve em reunião com a Secretaria Geral do Governo (SGG) de São Leopoldo/RS. Estavam presentes o secretário de governo municipal (SGG), Zeca Luis Soares e Ismael Mendonça, representante do grupo de trabalho (GT Carroças). 


A pauta foi a lei nº 8.609, sancionada pelo prefeito municipal em junho de 2017. A chamada "lei das carroças" foi aprovada pela Câmara dos Vereadores sem um trabalho prévio sobre as demandas para a resolução efetiva da situação. A lei que prevê prazo gradativo de 4 (quatro) anos para proibição do transito de VTAs (carroças)  seguiu o modelo de outros municípios sem partirem da realidade local do problema. 


A ONG foi chamada pelo conhecimento e pela experiência no diálogo com diversas cidades do estado, em pontuar a grande possibilidade de frustração no caso de implementação da lei  sem amplo conhecimento dos atores locais e implicações práticas na execução das leis.


O secretario geral , Zeca Soares, explicou que foi criado um grupo de trabalho na prefeitura para atender o decreto do prefeito Ary José Vanazzi a partir do acordo com o Ministério Público. O Movimento Gaúcho de Defesa Animal  (MGDA) representou a mesma instituição, pelo esgotamento de prazos previstos na citada lei.


Em reunião, foram tratados os detalhes burocráticos e de experiência própria da ONG sobre o problema de leis sem prévia estruturação de direitos e aspectos éticos na relação dos animais humanos e não humanos. 
Ao final, foram acordados que a Princípio Animal irá colaborar pontualmente com a prefeitura para que sejam postas em prática algumas diretrizes da lei e que buscará auxiliar as demais tratativas para o cumprimento do prazo (2021) final dos VTAs no município. 

 

Nota: A ONG PRINCÍPIO ANIMAL é uma organização sem fins lucrativos e sem qualquer comprometimento partidário. Todas as consultorias são voluntárias e contam com a ampla experiencia e competência de integrantes nos tópicos que envolvem a ética e direitos animais. 

 

A libertação animal é uma construção, não uma ideia.

 

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