Dois projetos de lei (PLs) e cinco pedidos de audiências públicas foram aprovados durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da manhã dessa quinta-feira (1º). Um dos projetos, o PL 462 2012, que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no Estado, motivou a presença de diversos manifestantes pelos direitos dos animais, que levaram cartazes de apoio.
Autor da proposição, o deputado Paulo Odone (PPS) explicou que seu projeto segue a linha de outras iniciativas que dão garantias ao bem estar animal, como a proibição de animais em circos. “O serviço de vigilância que utiliza animais, além de ser uma crueldade com os cães, coloca toda a sociedade em risco”, frisou. Após ter seu projeto aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, Odone cumprimentou os manifestantes, muitos deles emocionados.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o relatório do deputado José Sperotto (PTB) sobre o PL 133 2012, proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Audiências públicas aprovadas
Proposta pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), para debater os projetos do Governo do Estado para o conserto dos trechos ainda não asfaltados da RS 431 entre Dois Lajeados e Bento Gonçalves, o requerimento de audiência pública 37/2012. Acontecerá em São Valentim, ainda sem data definida.
Do mesmo proponente, audiência para discutir o projeto de duplicação e ampliação de capacidade da ERS 135, trecho entre Passo Fundo e Erechim, com a apresentação do traçado e as previsões de prazo e custos da obra.
De autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), para de tratar assuntos referentes à fiscalização de vans/ônibus.
O deputado Mano Changes teve aprovado requerimento de audiência pública para debater a duplicação da ponte dos Passos dos Ferreiros, localizada na ERS 30, no Município de Gravataí, que liga o centro da cidade aos bairros Parque dos Anjos e outros.
E com o objetivo de discutir o plano de Carreira dos Militares Estaduais, o requerimento de audiência pública do deputado Altemir Tortelli (PT) e mais três deputados também foi aprovado.
Presenças Estiveram presentes na reunião de hoje os deputado Luis Fernando Schmidt (PT), presidente da Comissão; Nelsinho Metalúrgico (PT), Giovani Feltes (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Mano Changes (PP), Gilmar Sossella (PDT), José Sperotto (PTB), Marcelo Moraes (PTB), Paulo Odone (PPS), Zilá Breitenbach (PSDB) e Ronaldo Santini (PTB).
Fonte:
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/277781/default.aspx