Sob um clima de absoluta tensão e hostilidades, aconteceu na assembleia legislativa do RS uma tentativa de reunião para se discutir a constitucionalidade do PL 21/2015 da Deputada Regina Becker Fortunatti. Tudo parecia acontecer, menos o objetivo e ordem em questão. Tambores e gritos de “guerra” ecoavam e constantemente as falas dos representantes da mesa eram silenciadas – representantes que em sua grande maioria, são defensores da preservação do parágrafo único do artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 11.915/03), que diz: “Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana”, regulamentando assim, o sacrifício animal para as religiões de matriz afro.
Na mesa, a única representação das entidades de Libertação Animal, a advogada do Movimento Gaúcho de Defesa Animal Sandra Royo, em diversos momentos também não conseguiu se pronunciar pela tamanha tensão do ambiente e hostilização por aqueles que são contra a proibição dos sacrifícios animais.
Sandra questionou as ponderações que destacaram, a partir da Constituição Federal, apenas os direitos das liberdades religiosas. “E o direito à vida? Também está lá”, e disse que a manifestação do TJ quanto à utilização de animais em rituais “não é definitiva, ainda será analisada pelo STF. Incitar as pessoas a acreditarem que o tribunal gaúcho já decidiu sobre isso e que é ponto pacífico, tende a ser leviano”, e disse estranhar que no caso do Brasil, um Estado laico, “haja preferência por religiões”.
Ao final das apresentações da mesa oficial, houve abertura de inscrições para outros representantes e interessados na temática se pronunciarem. A presidente do MGDA Maria Luiza Nunes elencou sua fala acerca dos pontos críticos que não estão sendo levados em conta pelo regimento interno da assembleia, do código de proteção animal do RS, de crimes ambientais e saúde.
Fernando S. Pereira, presidente da ONG Princípio Animal, expressou que representantes da proteção aos animais estão sendo estigmatizados como racistas e com outros termos de cunho classista, por defenderem o projeto de lei que visa, única e exclusivamente, avançar mais uma etapa aos Direitos Animais, para ser passível a discussão litúrgica no uso destes animais para sacralização (imolar o animal vivo).
O argumento de que é incoerente proteger animais nos cultos afros e ainda assim consumir carne e toda a exploração dietética da qual eles estão submetidos - como churrascos de quermesse, peixe da semana santa, outras demandas especistas, etc - é falacioso (diante o mérito da lei, e não moral em discussão) porque aqueles que estavam lá também são vegetarianos e não correspondem aos ataques de incoerência moral.
E ainda, é importante mencionar a confusão semântica perceptiva do que é assassinato para alguns e sacralização para outros. Os animais não podem “morrer um pouquinho”, eles necessitam estar livres de toda forma de liturgia ou exploração humana, e acima de tudo, estar livres de todo o discurso demagogo de vitimização daqueles que os exploram como justificativa para seguirem o preceito de que podem ser usados a serviço de toda instrumentalização humana.
Pela Libertação Animal. ONG PRINCÍPIO ANIMAL
