Na tarde do sábado, - 24/10, um grupo de carroceiros em suas carroças fizeram uma manifestação ao longo da avenida Flores da Cunha, em Tramandaí/RS.
A reivindicação era que o prefeito se comprometesse a liberar (o que sempre foi liberado...) o uso de VTA no município. Os animais, no asfalto quente, presos aos arreios e puxando todo o peso, como sempre, da indiferença moral dos humanos foram os verdadeiros injustiçados.
Os carroceiros insistem no discurso de que tratam bem seus animais, mas qualquer veterinário de equinos pode atestar a inexistência de bem estar animal. Dessa forma, configurando maus tratos conforme lei e por qualquer cidadão que diariamente enxerga a triste realidade desses animais puxando carroças pela cidade.
O ambiente de pressão acontece pela movimentação que surgiu do outro lado da ponte, no município de Imbé.
O prefeito da cidade ouviu as reivindicações de associações de proteção aos animais e população em geral sobre a insuportável realidade dos cavalos de carroças. A prefeitura e a vereadora Virna Alice aceitaram o convite da Associação Princípio Animal e MGDA para juntos trabalharem um projeto de lei que comportasse humanos e não humanos. Foi criado um grupo de trabalho, incluindo os representantes dos carroceiros e todas as secretarias do município de Imbé. Ao longo de 2019 todas as diretrizes condizentes a situação social e de bem estar dos animais foram colocadas sobre a mesa, resultando em um projeto de lei e um decreto para a redução gradativa na circulação de VTAs no município de Imbé.
Os representantes dos carroceiros participaram das principais reuniões (todas devidamente registradas em ata) e ficaram cientes que a prefeitura estaria junto a Sec. de Cidadania garantindo o respaldo social, incluindo a alternativa de carrinhos (VTH) para substituição das carroças.
Os atuais condutores de VTA serão incluídos no cadastro (devidamente especificado no projeto de lei) e terão assegurados os seus direitos e condições de seguirem com a sua ocupação de recicladores e freteiros.
O que gerou o protesto do outro lado da ponte, em Tramandaí, foi justamente após a assinatura do decreto que proíbe a vinda de carroceiros para o município de Imbé. Como bem trabalhado e pontuado junto às secretarias e carroceiros, o decreto limita estrategicamente a circulação nas principais entradas da cidade. O objetivo é estruturar a fiscalização e maior rigor no cumprimento do Decreto Municipal, vedando a prática de maus tratos aos cavalos e e na identificação dos condutores que farão parte do programa de redução de Imbé.
Diante as especificações mencionadas acima, não há amparo de qualquer espécie na reivindicação dos condutores de VTA com relação a dar continuidade na tração animal em paralelo a lei de maus tratos aos animais.
Esperamos que o prefeito Luiz Carlos Gauto do município de Tramandaí tome ciência do sério trabalho elaborado ao longo de 2019 na cidade vizinha e assuma diante os seus cidadãos o comprometimento com a legislação. A construção dos direitos animais é também a compreensão do que reservamos aos direitos humanos.
ONG PRINCÍPIO ANIMAL
MGDA - Movimento Gaúcho de Defesa Animal