Prefeitura precisará apresentar alternativa para a substituição dos veículos em cerca de 90 dias
Por: Aline Klug
Foto: Jô Folha - DP
Os maus-tratos a cavalos e o uso de charretes voltaram a ser assunto em Pelotas. Após a decisão do juiz Bento Barros Fernandes Júnior, titular da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, está determinado que a prefeitura tem de apresentar um projeto alternativo para a substituição total dos veículos de tração animal em um prazo de até três meses. A ação é proposta pela Organização Não-Governamental (ONG) Princípio Animal, de Porto Alegre, e pede a execução do Programa de Proteção Animal. Charreteiros não concordam com a decisão e alegam não terem sido ouvidos.
A ação tem como base a aplicação da Lei Municipal nº 6.321/16, sobre o Programa de Proteção Animal no município, de autoria do ex-vereador Ivan Duarte (PT). Segundo o documento, “foi tomado conhecimento de maus-tratos a equinos e irregularidades em fiscalização, abrigo, cadastramento e plano de substituição dos veículos de tração animal. Sendo assim, uma situação calamitosa”. A proposta ainda cita que há maus-tratos com a utilização de charretes e abandono, neste caso compete ao município fiscalizar a proteção dos animais, fornecer abrigo transitório e encaminhá-los à adoção.
Segundo o presidente da ONG, que lida com diversas pautas animais e também específica com a libertação de cavalos, Fernando Schell Pereira, a ação tem como base a Lei das Carroças de Porto Alegre, de 2008, a qual cita como “precursora”. De acordo com Pereira, a ONG já ajuizou a ação também em outros municípios e apenas dois ainda não foram processados quanto à adoção de leis que proíbam a utilização dos veículos. “Por entender de cavalos e com a experiência, comecei a entender que as Leis das Carroças não são de eficiente conhecimento do Executivo e nós precisamos de uma lei que proíba a prática. Nosso foco é construir politicas públicas voltadas à proteção animal, por isso propomos aos Executivos municipais e, quando o poder não nos ouve, ou não aceita, começamos a ajuizar as causas”, ressalta.
No ano em que foi sancionada a lei em Pelotas, foi estabelecido que o município teria até quatro anos, contando a partir de 2016, para a elaboração do projeto de substituição total dos veículos de tração animal, bem como sua execução. Não houve, porém, o cumprimento da determinação legal - esta que expirou em janeiro de 2020. Em nova sentença, neste mês, foi imposto ao Executivo um novo prazo, agora de - no máximo - três meses.
Pereira afirma que a organização sempre opta pelo prazo inicial de dois anos para o cumprimento da ação, mas que para Pelotas o tempo estipulado foi ainda maior, por “entender a morosidade do Poder Público quanto à busca por alternativas aos carroceiros e o alocamento dos animais”. Ele ainda relata que a ONG compreende o lado dos dos charreteiros e há uma busca por diálogo com a categoria “para evitar qualquer tipo de contrapartida”.
Charreteiros se opõem à decisão
A sentença não agradou os charreteiros da cidade. Segundo o presidente do Sindicato dos Charreteiros de Pelotas, Luiz Antônio de Lima, a posição contrária à extinção dos veículos é devido às possíveis consequências, como o desemprego. “A nossa contrapartida é o seguinte: onde nós vamos colocar essas pessoas? O que vão dar para eles trabalharem? A minha preocupação é essa. Nós queremos saber se o juiz vai garantir o emprego das pessoas, se a prefeitura vai garantir. Caso não, podem ser criados mais marginais”, argumenta.
De acordo com o líder sindical, o último levantamento foi feito em 2004, quando 2,3 mil charretes foram registradas em Pelotas. Um dos pedidos é justamente por um recadastramento de todos que ocupam o cargo, bem como o registro da atividades de cada um, com o intuito de uma investigação mais completa acerca dos casos de maus-tratos e punição dos envolvidos. “Sou contra o mau-trato de animais, mas é preciso punir aqueles que maltratam e não aqueles que trabalham e cuidam de seus animais. A grande maioria cuida”, assegura Lima.
Em contraponto à fala do presidente da ONG Princípio Animal, sobre a conversa com os charreteiros, Lima afirma que nunca houve contato para debate.
Prefeitura recorre da decisão
Questionado, o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, afirma que o município está em discussão sobre a substituição dos Veículos de Tração Animal (VTAs) desde 2017 e “tem trabalhado na construção de uma alternativa, economicamente viável, para essa mudança, inclusive com a elaboração de um plano. Este que possuem estudos para serem feitos por parte do Comitê de Proteção Animal (Comupa), para que esse plano de substituição possa ser colocado em prática”. Segundo o responsável pela pasta, o plano foi anexado aos autos do processo, no entanto não foram dados detalhes à reportagem.
Com relação à ação, o município interpôs um recurso, chamado de embargo de declaração, para buscar esclarecimentos sobre a determinação do juíz - fase esta em que o processo se encontra. Machado afirma, se for o caso, que o município poderá apelar.
Relembre
Em busca de cumprir a Lei Municipal 6.321/2016, sobre a elaboração de um projeto de substituição total dos veículos de tração animal por outras formas de tração, a prefeitura apresentou, em julho de 2017, o protótipo de uma espécie de bicicleta elétrica, na época, com valor custo estipulado em R$ 15 mil. Inicialmente, estes seriam bancados através de patrocínio de empresas locais e cedidos aos charreteiros para que abandonassem o uso de cavalos. A busca por um veículo seguiu até 2018, quando foi inviabilizada a substituição, uma vez que a prefeitura não tem condições de arcar com o custo e muito menos os próprios charreteiros.
Fonte: Diário Popular - https://www.diariopopular.com.br/geral/decisao-judicial-deve-dar-fim-a-tracao-animal-160374/