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Em março de 2024, foi relatado pela imprensa que cavalos foram roubados de uma hospedaria em Pelotas, RS. A fim de proteger os direitos dos animais, a organização Princípio Animal enviou uma solicitação formal à administração municipal de Pelotas, pedindo informações e documentos que atestassem o bem-estar dos animais. Apesar de um prazo adequado para resposta, a administração municipal permaneceu em silêncio. Nesta conjuntura, a Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Município de Pelotas, pugnando pela apresentação das informações e documentos, em juízo. Em recente decisão, o juiz Bento Fernandes de Barros Junior determinou que os documentos sejam apresentados no prazo de 05 dias. Esta não é a primeira ação judicial em que solicitamos que o município de Pelotas assuma responsabilidade pelos contínuos maus-tratos aos cavalos de carroças na cidade. Desde 2019, nossa ONG vem instando os gestores públicos a cumprirem as leis de bem-estar animal e a proibição de circulação de carroças no município. No entanto, infelizmente, essa não parece ser a intenção da Câmara de Vereadores local. Em outubro teremos as eleições municipais. Os cidadãos da cidade precisam eleger representantes que realmente estejam comprometidos a dar um basta na tração animal! REVOLTE-SE: CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL

Na manhã desta sexta-feira (12), a ONG Princípio Animal se reuniu com a vereadora Monica Leal (PP) para reforçar o apoio ao Projeto de lei Complementar (PLCL 022/24) que proíbe a venda de animais no comércio de Porto Alegre–RS.  O objetivo é contribuir para o debate e aprofundar o tema do comércio de animais, bem como as graves consequências do paradigma pedagógico (como mercadorias) na venda desses animais para a sociedade.  Animais não são casinhas. Animais não são roupinhas. Animais não são sacos de ração. Animais não são brinquedos pets. Animais não são produtos de PetShops… É hora de dar um basta ao comércio de vidas! Compartilhe e deixe o seu comentário para os representantes do legislativo portalegrense!

Como já noticiado anteriormente, a Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública, visando a reparação dos danos causados aos animais resgatados na loja Bicharada. Na última semana foram realizadas duas audiências de conciliação, visando a autocomposição (solução do conflito). Em audiência ocorrida no dia 10/07/2024, a empresa ré ofertou a destinação de produtos veterinários (rações, camas etc.) como proposta de acordo. A Princípio Animal entendeu como inviável a formalização do acordo. Primeiro, porque os custos para cuidado e manutenção dos animais resgatados são altos e já foram necessários, de modo que (no entendimento da ONG) devem ser reparados em pecúnia. Segundo, porque é evidente que o dano moral coletivo restou caracterizado, de modo que a sua reparação também é devida. Além disso, há que se asseverar que a ação judicial visa a justiça pelos animais não humanos lesados, bem como constitui a materialização da construção e efetivação dos direitos animais. A Princípio Animal nunca mediu e continuará não medindo esforços para que o direito dos animais resgatados seja efetivado. A construção do direito animal depende de atuações sérias que não esmoreçam ante nenhum pretexto. Animais Não São Produtos! REVOLTE-SE:CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL

Em 2020, a Princípio Animal apresentou um requerimento de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6618) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Na quarta-feira (3 de julho), a Princípio Animal teve a sua legitimidade reconhecida para ingressar como terceira interessada no processo.  Dessa forma, a ONG segue na defesa de seus princípios não somente na construção e na defesa direta dos indivíduos não humanos, mas também nas estruturas que compõem a casa comum sobre o artigo 225 da constituição Federal que versa, na prática, do meio ambiente ecologicamente equilibrado.  REVOLTE-SE: CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL

Mais de 1340 páginas (01593.002.623/2019) no Ministério Público. Centenas de denúncias e crimes de maus tratos. Para Tramandaí, Cavalos são lixos! PELO FIM DA TRAÇÃO ANIMAL! REVOLTE-SE: CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL

David Castro O Cavalo como Valor Inerente. #libertacaoanimal #principioanimal #elsilenciodeloscaballos #caballoslibres #pelofimdascarroças #animaisnaosaoprodutos #veganporlosanimales David Guillermo Castro Anatomia, silêncio e dor dos cavalos. #masanimalidad #principioanimal #cavaloslivres #libertacaoanimal #pelofimdascarrocas #veganporlosanimales REVOLTE-SE:CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL

Na manhã do dia 15 de fevereiro, a Princípio Animal esteve reunida com o prefeito Delmar Hoff e a secretária de meio ambiente Jaqueline Wogt. A pauta foi um projeto de lei que liberte os cavalos da exploração em carroças, realize a chipagem dos equinos e ofereça alternativas aos carroceiros. Foram trazidos exemplos de municípios onde já estão em vigor leis com o mesmo teor, de autoria e acompanhamento da ONG Princípio Animal. Na ocasião, o chefe do executivo e a responsável do meio ambiente esclareceram suas dúvidas sobre o projeto. O prefeito mostrou-se satisfeito com as negociações e determinou que as outras secretarias da prefeitura ajudassem a implementar a lei. O município de Portão está na rota do desenvolvimento, da Libertação Animal e da construção de um novo modelo de cidade, alinhado ao desenvolvimento urbano e bem estar animal. REVOLTE-SE: CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL

Na segunda conversa com os representantes do executivo municipal de Portão/RS, que ocorreu no dia 16 de março, a ONG Princípio Animal apresentou o projeto de lei para proibição da tração animal. A reunião teve a participação da diretora de Indústria e Comércio de Portão, Jaqueline Wogt, e do superentendente de assistência social e habitação Rodrigo Vandame. As atividades prosseguirão após as secretarias serem informadas das propostas da ONG.

A ONG Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Município de Corumbá/MS, Associação Corumbaense das Empresas de Turismo e Estado do Mato Grosso do Sul, buscando a tutela jurídica de peixes submetidos ao sistema pesque e solte. Os pleitos da demanda judicial ocorrem em virtude da realização do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), realizado nas águas do rio Paraguai. A Princípio Animal acostou aos autos diversos estudos científicos que comprovam que os peixes são capazes de sofrer por estressores psicológicos e fisiológicos, possuem senciência e memória declarativa, experenciam sensação de medo e agonia, que o anzol afeta sua alimentação culminando em mortalidade, que um mesmo peixe pode ser capturado por até 12 vezes em período inferior a 100 dias e que o pesque e solte leva a mortalidade média de peixes que pode chegar a 67%. Tais evidencias científicas demonstram que a permissibilidade da prática pesque e solte está em confronto com a vedação constitucional à crueldade e com as normas que visam o bem-estar animal. A Princípio Animal pugnou, entre outros pedidos, por medida liminar que impeça no Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC) qualquer ato próprio ou congênere com o sistema pesque e solte. A medida liminar ainda não restou apreciada pelo juízo. Importante ressaltar que a matéria discutida no processo não se refere às categorias de pesca comercial, de subsistência ou pesquisa científica, nem tampouco tem condão de interferir nas atividades econômicas e culturais. Animais Não São esporte! REVOLTE-SE: CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL #principioanimal #libertacaoanimal #nempeixe #peixesentemdor #senciencia #revoltese

A Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública Cautelar, para averiguar se ainda havia animais vivos na loja Cobasi Praia de Belas, além de produzir a colheita antecipada de provas. Após deferida a medida liminar e ocorrida a visita da ONG à loja no último domingo (19/05/24), a juíza Patrícia Antunes Laydner determinou que a Patrulha Ambiental comparecesse, de imediato, às instalações da loja para realizar a apreensão de eventuais animais mortos e elaborar relatório, com informação de quantidade e espécies dos animais. Em ato contínuo, a Patrulha Ambiental informou ao juízo que realizou diligências para acesso ao local, mas que ainda não havia obtido êxito. Nessa conjuntura, a magistrada determinou a vedação do ingresso dos proprietários e funcionários da loja no local, até que a PATRAM pudesse acessar o local e cumprir o determinado. Conforme veiculado pelos portais de notícia, em 23/05/24, a Polícia Civil, Ibama, PATRAM e IGP (Instituto Geral de Perícias) foram até o estabelecimento e encontraram, pelo menos, 38 animais mortos no local. As autoridades ainda constataram que os computadores, CPUs que estavam nos caixas no subsolo, foram retirados e colocados no mezanino.  O relatório, que deve ser confeccionado pela Patrulha Ambiental, ainda não foi juntado ao processo. A Princípio Animal continuará atuando judicialmente, sem medir esforços, para efetivar os direitos desses animais. REVOLTE-SE:CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL

Na manhã desta sexta-feira, 5 de janeiro, a Patrulha Ambiental (PATRAM), a Delegacia do Meio Ambiente (DEMA/DEIC) e a ONG Princípio Animal estiveram no Santuário Filhos da Luz, localizado na região metropolitana de Porto Alegre/RS. O caso foi revelado após diversas denuncias de moradores que passavam pela estrada próxima ao local. Ao longo da ação policial, foram encontradas evidências de maus-tratos, falta de alimentação, lugares insalubres e falta de assistência veterinária para os animais. A escore corporal dos animais encontrados era similar à de animais que passam fome. Além disso, foram encontradas duas covas rasas, onde estavam enterrados um equino e um carneiro. Há cerca de uma semana, quando a ONG esteve no local pela primeira vez, o número de animais era maior, incluindo um equino. O cavalo vivia amarrado com uma coleira de cachorro. Magro, com os ossos à vista, era evidente que seu bem-estar não era resguardado. Agora, em retorno junto a polícia, o cavalo não foi encontrado na propriedade. Segundo relato do responsável pelo santuário, “o cavalo fugiu”. Embora os responsáveis pelo santuário alegassem morar no local, evidencias revelaram que os animais estavam praticamente abandonados na propriedade. Os laudos técnicos emitidos por dois veterinários comprovam a total responsabilidade pela omissão em relação à situação, não havendo dúvidas quanto aos maus-tratos aos animais cometidos pelos responsáveis pelo santuário. O responsável pelo santuário foi conduzido a delegacia para prestar depoimento. A situação foi alarmante. Embora estejamos habituados às estruturas de exploração do especismo, o que resulta em maus-tratos e negligencia à vida animal, o caso nos abalou. Os animais que já tinham um histórico de abandono e maus-tratos, agora eram vítimas de um local onde, em tese, teriam uma nova vida e a paz que tanto mereciam. A Princípio Animal, mais uma vez, se viu obrigada a assumir mais animais de grande porte, e com isso necessitará de toda ajuda possível. O caso seguirá os procedimentos jurídicos necessários e um inquérito policial será instaurado. REVOLTE-SE:CONSTRUA! Princípio Animal