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DIREITO UNISINOS Jurisgenesis - Grupo de Pesquisa em Direito, Crítica e Multinormatividade A pesquisadora do grupo Maria Candida Azevedo é doutoranda, com bolsa Capes/PROEX, e mestra em Direito na Unisinos, onde desenvolve a tese “Por um Direito Não-antropocêntrico”. É advogada e integrante das Comissões Especiais do Meio Ambiente e da Diversidade da OAB São Leopoldo/RS. ㅤ Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Crítica do Direito, Movimentos Sociais e Direitos Animais. Pesquisa em Direito Público, Antropocentrismo, Ética e Filosofia Política. ㅤ No mestrado, desenvolveu uma análise dos direitos animais enquanto movimento ético e político, bem como suas consequências para o Direito, sem cair na defesa de uma teoria, ideologia ou concepção de justiça, que seja incompatível com a visão de Estado democrático de direito. ㅤ Sua pesquisa atual gira em torno de uma crítica à concepção antropocêntrica do Direito, tendo como teoria de fundo a Teoria Crítica do Direito, voltando-se para um diálogo com abordagens ambientais, ecológicas, direitos da terra e direitos animais. ㅤ É autora do livro Democracia Animal, cuja publicação está programada para o segundo semestre do ano de 2020, pela editora Appris. Jurisgenesis - UNISINOS ____________________________________________________________________________________________________________ O que é isso, direitos animais? Pensar em um alargamento moral para o ingresso de outras espécies animais é também compreender o Direito de forma crítica. É entender o Direito a partir de uma lógica não antropocêntrica, em um dos diversos lugares da crítica. No âmbito das lutas por ressignificação dos pressupostos fundantes da modernidade - da ideia do “homem” como medida de todas as coisas - se torna essencial questionar a abordagem antropocêntrica que marcou a emergência de Estados democráticos de direito. Da ideia de que o progresso é capaz de resolver todos os problemas da humanidade - apesar de perpetuar a exploração infinita dos recursos naturais - às abordagens ecobiocentristas, se mostra intrigante a ideia de buscar compreender uma concepção de Direito racional, democrático e ainda assim não antropocêntrico. Os direitos animais estão inseridos nesse contexto. Em um contexto de luta e de reivindicação de demandas. Maria Cândida de Azevedo Advogada - ONG Princípio Animal

Nesta segunda feira, 16 de março, a Princípio Animal esteve presente em dois turnos na Escola Municipal de educação infantil da ilha da pintada. A ONG falou sobre vegetarianismo e bem-estar dos animais de rua para todos os alunos da escola.

Na tarde desta terça-feira (05/02), a ONG Princípio Animal esteve reunida com o grupo de trabalho criado pelo Conselho Municipal de Meio-Ambiente de Torres/RS. A pauta foi a criação de um projeto de lei municipal para instituir o fim da circulação de carroças no município. Estiveram presentes no grupo de trabalho; Gabriel Torres Batista (PATRAM), Gabriel de Mello (representante da ULBRA Torres), Gerson Nardi (agente da Sec. Municipal de agricultura de Torres), Ivana Freitas (ATPA), e Paula Stumf ( diretora do canil municipal). Os conselheiros apresentaram a realidade local a respeito dos veículos de tração animal (VTA), enfatizando os trabalhos que pretendem realizar em conjunto com as secretarias de Meio-Ambiente, deTrânsito, de Indústria e Comércio e de Assistência Social e Direitos Humanos. Foram elencadas, naquele momento, as atividades praticadas com veículos de tração animal no município, e salientaram que a atividade de frete é a mais efetuada com uso de VTAs. Outras finalidades mencionadas foram desde a coleta de materiais recicláveis e até atividades ilícitas, tais como descarte irregular de resíduos sólidos urbanos e apoio no furto de residências. Fernando Schell Pereira,presidente da ONG Principio Animal, em sua manifestação, apresentou os trabalhos da ONG, e as atividades que o levaram a lutar por determinados modelos contra a exploração animal e as legislações que norteiam o bem estar animal. Contextualizou as situações envolvendo os VTAs no Estado, elencando dos pontos defendidos por aqueles que utilizam da tração animal, contrapondo a forma correta que deve ser abordada a questão, abrangendo o trabalhador/catador o e sua atividade laboral, esta que seguirá sendo exercida, apenas sem o uso de animais. A Princípio Animal, em virtude da experiência adquirida na questão, explanou as falhas comuns nos projetos que visam a proibição de carroças nos municipios e os caminhos que devem ser seguidos para que a lei seja eficaz. Explicitou o porque leis com prazo para aplicação plena maior que 2 anos ou que tentem regulamentar carroças são ineficazes e apenas criam uma ilusão de que algo está sendo feito para solucionar os maus tratos aos animais. A ong ressalta que seguirá na fiscalização dos Projetos de Leis de cada município visitado. Pontua-se que essa fiscalização é muito importante, especificamente no caso de Torres onde o secretario de meio ambiente afirmou em reunião com os carroceiros (do dia 24/01) "Durante o encontro, a Prefeitura frisou que não deseja acabar com as carroças e sim, disciplinar o serviço dos freteiros." (https://torres.rs.gov.br/2020/01/24/prefeitura-promove-reuniao-com-carroceiros-e-freteiros-para-disciplinar-atuacao-da-categoria/) A posição a ONG é terminantemente contra a regulamentação para uso dos animais. Regulamentar o trânsito de VTA é perpetuar a escravidão animal em pleno século XXI, o que é injustificável pela existênicia de alternativas viáveis que amparam os Direitos humanos e dos Animais não humanos. Seguiremos atentos ao PL e seus encaminhamentos. Cavalos Não São Escravos! #ongprincipioanimal #politicaspublicaseficazes #cavalosnaosaoescravos

Discernimento de Conceitos e Implicações Éticas sobre Tópicos Abolicionistas

O encontro contou com a participação da ONG Princípio Animal, Agapan e o coletivo Vanguarda Abolicionista. Palestras com o Prof. Dr. Renato Pulz (Ulbra), e o filósofo Dr. Carlos M. Naconecy.

Na tarde do último sábado (19/10) foi realizada em assembleia a eleição da nova diretoria do MGDA. O Movimento Gaúcho de Defesa animal existe desde 2003. Com diversas ações jurídicas em defesa dos animais e meio ambiente, a sigla segue com suas novas agendas e busca alinhar os interesses das 22 ONGS que subscrevem a federação não governamental. A nova diretoria conta com a direção geral da advogada animalista Sandra Royo. A direção administrativa fica com Fernando Schell Pereira, da ONG PRINCÍPIO ANIMAL. Estiveram presentes na reunião as organizações: ONDA; ATPA ; ONG PRINCÍPIO ANIMAL; REDIA; GADA; e Associados independentes.

Mais uma vez ativistas foram as ruas para pedir o fim das atrocidades legalizadas no abate dos jumentos pelo estado da Bahia. A ONG Princípio Animal realizou a manifestação no parque da redenção, na tarde deste último domingo. Entenda o caso: A liminar que proibia o abate de jumentos na Bahia, obtida pela Frente Nacional de Defesa dos Jumentos em 2018, através de Ação Civil Pública, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal na última semana. Com isso, os animais estão em risco. Os asininos estavam protegidos graças à nossa árdua luta jurídica e muito ativismo nas ruas e redes sociais. Mas, infelizmente, Governo Federal, Governo Estadual, empresários, políticos e chineses estão unidos para possibilitar a matança desses dóceis animais, movidos apenas por ganância! (FNDJ) Fotos: Dieizon Von Freedom

Foto: Jonathas Costa - Correio do Povo Um grupo de cerca de 40 ativistas da ONG Princípio Animal protestou na manhã deste domingo em frente a bilheteria do Parque Assis Brasil, em Esteio, contra o consumo de carne e o Especismo - forma pela qual os humanos, por se considerarem de espécie superior, legitimam a exploração dos animais. Apesar da Expointer receber todos os anos milhares de visitantes em busca não só de fechar negócios ou participar das atrações do parque, mas também de consumir o tradicional churrasco, os ativistas garantem que ano após ano a hostilidade do público ao se deparar com o protesto da ONG tem diminuído. O grupo realiza o ato em frente as bilheterias desde 2007. "Já tivemos episódios de discussões e quase brigas, mas faz três anos que notamos uma maior receptividade", explica Fernando Schell Pereira, diretor da organização. "Nos preocupamos com as crianças que são trazidas pelos pais para a feira e acabam se familiarizando desde cedo com esse ambiente onde os animais são apresentados felizes", defende Pereira. Segundo ele, mesmo quem não é vegetariano ou vegano tem demonstrado respeito e compreensão ao protesto, por entender a importância dos direitos dos animais. Ele atribui a melhor receptividade ao trabalho desenvolvido nas redes sociais. "Hoje não fazemos mais abordagens diretas ou entregamos panfletos. Nosso ato é simbólico, com cartazes. Em outras palavras, dizemos: não entrem." Juan Hatzfeld dos Santos, membro da ONG, explica que o grupo é contrário ao uso de qualquer tipo de animal em atividades de entretenimento, testes de laboratório, consumo e exposição. "Os animais ficam confinados à mercê de um grande número de pessoas, o que os estressam". "Os que estão aqui são animais de vitrine, eles representam o topo de uma cadeia de exploração", complementa Pereira. O trabalho da ONG não é resumido a protestos. Pereira explica que o grupo tem se empenhado em realizar um trabalho de assessoria técnica para entidades e políticos. "Não temos partido, mas fazemos essa intervenção em busca da ampliação da legislação de proteção animal", pondera. Na próxima semana, por exemplo, uma reunião na Assembleia Legislativa deve tratar do tema das caçadas de javalis no Estado. Fonte: Correio do Povo