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Acreditamos nos Direitos Animais, mas é necessária uma construção para seus fins e não a sua alienação às sobras e aos contrapesos dos já instituídos direitos dos seres humanos, uma vez que, na balança dos interesses - como vemos o caso daqueles que insistem em pesar valores de trabalho nos arreios dos cavalos ou qualquer outro animal -, a descida é sempre ao encontro dos algozes. Os homens não têm o direito de tecerem sua inocência oriundos do jargão social ao qual pertencem. Pois, deste modo, justificada está a condição de maus-tratos a qualquer animal não humano nesse planeta. Revolte-se: construa! ONG PRINCÍPIO ANIMAL #principioanimal#cavalos#direitosanimais#libertacaoanimal#fozdoiguacu#eticaanimal#bemestaranimal#pelofimdascarrocas

Na manhã da última quarta-feira (17/11), ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a audiência pública para tratar sobre o abate de jumentos. Estiveram presentes na composição da mesa a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ), Donkey Sanctuary, Dep. José de Arimateia e os respectivos órgãos do Governo para esclarecer as denuncias sobre o abate dos animais. Um dos encaminhamentos será a apresentação de um Projeto de Lei do Dep. @josedearimateiaoficial pedindo a proibição do abate de jumentos no Estado da Bahia. Assista a audiência na integra (link nos destaques dos stories da @frentedefesajumentos como "AudiênciaPública")

Na tarde dessa terça-feira (16/11) a ONG PRINCÍPIO ANIMAL esteve em reunião com o Gabinete do deputado federal Célio Studart (PV/CE) e a procuradora do município de Fortaleza/CE para tratar sobre a temática da tração animal no Brasil. Em reunião, o representante jurídico João Pedro Gurgel trouxe a inquietação do deputado referente aos inúmeros casos de maus tratos ligados a prática de uso dos animais como transporte. A ONG apresentou o trabalho constante sobre a temática e propôs auxiliar para as movimentações pertinentes a solucionar esse tipo de exploração dos animais. REVOLTE-SE: CONSTRUA! ONG PRINCÍPIO ANIMAL #deputadoceliostudart#direitosanimais#libertacaoanimal#politicaspublicasanimais#eticaanimal#principioanimal#pelofimdascarrocas#g1 recordtv #deputadoluizmarenco#brasilia

Na tarde dessa quarta-feira (10/11) a ONG PRINCÍPIO ANIMAL e a Vereadora Marcia Becker (MDB) estiveram em reunião com o prefeito Luis Zaffalon (MDB) do município de Gravataí/RS. A agenda foi para dar inicio a regulamentação da lei de autoria da vereadora aprovada no ultimo dia 04/11 na câmara municipal. Em reunião, o prefeito sinalizou que é totalmente favorável a causa dos cavalos e reforçou o empenho do executivo em trabalhar para a implementação da nova legislação. Em uma próxima data, a ONG e o gabinete da vereadora irão se reunir com as demais pastas do executivo para começar os trabalhos de organização para efetivação dos prazos (limite de 2 anos) gradativos de proibição dos VTAs. REVOLTE-SE: CONSTRUA! ONG PRINCÍPIO ANIMAL #principioanimal#pelofimdascarrocas#libertaçãoanimal#direitosanimais#eticapratica#politicaspublicasanimais#cavalos#govegan

Em 2019 foi aprovada uma lei gradativa (com prazo de 5 anos…) que regulamenta a proibição dos veículos de tração animal no município. Depois de muitos embates e discussões entre o poder legislativo e executivo, a lei foi aprovada com a sanção do presidente da câmara. O prefeito contestava a lei com o argumento de suposta inconstitucionalidade. Em junho do corrente ano, o poder executivo enviou um PL para protocolo (Projeto de lei Nº 4550. Protocolo nº 1383) na câmara de vereadores com um novo texto para substituição da então lei aprovada em 2019. O PL com algumas alterações trazia o prazo de 1 ano para execução e em até mais um ano para findar o prazo sobre a circulação das carroças no município. Em audiência pública na última quarta-feira (27), realizada na câmara de vereadores pelo vereador Marco Barbosa, que contou com a presença de vereadores de outras cidades da região metropolitana, a pauta foi a inoperância das secretarias do executivo que versam sobre os andamentos da presente lei e a insistente falta de diálogo com o poder executivo em não executar a vontade do legislativo e da sociedade. A audiência contou com a fala de socorristas de animais, representante dos carroceiros, e com a ONG Princípio Animal, na figura de seu Diretor-Geral. O Diretor ressaltou a necessidade de observarmos a construção pelos direitos animais, e para isso, a necessidade de uma maior radicalidade para comportar o bem-estar desses animais através de uma manobra pragmática diante a pressão do executivo com relação ao prazo da lei e a sinalização de um novo PL pelo prefeito. A morosidade sobre o poder executivo já corre em denuncias no ministério publico. O vereador segue nas tratativas de cobrar o município e os próximos passos do MP para o início da lei, depois de passados 2 anos da sua aprovação. REVOLTE-SE: CONSTRUA! ONG PRINCÍPIO ANIMAL

Na data de 25 de maio de 2021, a Princípio Animal foi aceita para atuar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 640 no Supremo Tribunal Federal, em andamento desde o ano de 2019. Na ação, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social, discutiu-se a interpretação conforme a Constituição da inconstitucionalidade do abate de animais recolhidos vítimas do crime de maus-tratos e de consequente crueldade. Em sede de decisão monocrática, que julgou o pedido liminar, o Ministro Gilmar Mendes deferiu a suspensão de todo e qualquer abate de animais recolhidos de maus-tratos e crueldade no território nacional. Em seção virtual, na semana dos dias 10 e 17/09 foram realizadas as sustentações orais das partes, além das amicus curiae Rede de Mobilização Pela Causa Animal (REMCA), Princípio Animal, e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Por maioria de votos dos ministros, fica proibido o abate de animais resgatados vítimas de maus tratos, em todo o território nacional. A advogada da Princípio Animal, Dra. Cícera de Fátima Silva, realizou sustentação oral, ressaltando pontos importantes para a análise dos Ministros da Suprema Corte, chamando a atenção para a necessidade de a sociedade subir um degrau na efetividade da construção dos direitos animais. REVOLTE-SE:CONSTRUA! ONG PRINCÍPIO ANIMAL

Está em tramitação na Justiça Estadual do RS uma ação ajuizada pela Princípio Animal em face do Município de Tramandaí, onde está sendo postulado, dentre outras questões, a realização de políticas públicas mínimas em face dos cavalos de carroça do município. A problemática envolvendo cavalos de carroça no município É TRÁGICA. Animais abandonados agonizando nas ruas são vistos com frequência, ao passo que não existem políticas públicas efetivas por parte do Ente Público. Recentemente, na contramão das tendências atuais, foi proposta uma "regulamentação" dos veículos de tração animal na municipalidade, através do Código de defesa e bem estar animal do município. Com o objetivo de se estabelecerem regras que sequer poderão ser cumpridas e tampouco assegurarão um bem-estar mínimo aos animais. Foi realizada uma audiência pública da qual os carroceiros compareceram na Câmara de vereadores e realizaram uma carroceata. Com o claro intuito de pressionar vereadores e a municipalidade para que não seja receptiva uma proposta de redução gradativa dos veículos de tração animal no município. É notório que a existência de VTAs não condiz com as necessidades básicas dos animais envolvidos, motivo pelo qual apenas uma proibição eficaz estará em conformidade com os preceitos constitucionais estabelecidos pela sociedade brasileira. PELA LIBERTAÇÃO ANIMAL! REVOLTE-SE:CONSTRUA! ONG PRINCÍPIO ANIMAL

Na noite de ontem, foi discutido em audiência pública da comissão da proteção animal, da qual sou presidente, o uso de charretes em Pelotas. Propus a realização dessa audiência para discutir o PL 5030/21, de minha autoria, que regulamenta a circulação de veículos de tração animal no município, iniciando com uma restrição no quadrante central. Participaram da audiência o Luiz Marenco - Deputado Estadual, a secretária e ativista Regina Becker Fortunati, o senhor Fernando Schell da ONG Princípio Animal, a veterinária Karina Goularte responsável técnica pela Hospedaria de Grandes Animais de Pelotas, o professor de veterinária da UFPel Dr. Nogueira, o presidente do COMUPA Henrique Fetter, o secretário de trânsito senhor Flávio Al-Alam, o senhor Luiz Antônio (representando a categoria dos charreteiros), ativistas da causa animal e vereadores. Leia a matéria na íntegra https://marisaschwarzer.com/.../uso-de-ve-culos-de-tra-o...

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Ativistas e organizações da causa animal de todo o Brasil se uniram em um manifesto que pede o fim da exportação de animais vivos para abate. Se você também não concorda com esse absurdo, assine a petição para que o Senado proíba a exportação de animais vivos. Acesse o link: https://www.change.org/.../senador-jaques-wagner-pe%C3... @luisamell @animalequalitybrasil @forum.animal @frankalarcon_phd @gaav.animalista @forum_animal @principioanimal @sociedadevegetariana @alana_rox #ExportaçãoVergonha #BanLiveExports https://fb.watch/6tPViaC9hV/

A Princípio Animal ajuizou nova Ação Civil Pública, agora em face do Município de São Leopoldo, postulando o cumprimento da Lei de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal. Em sede de liminar, deferida na data de ontem (21/06/2021), restou determinado que o Município demonstre que está cumprindo integralmente a Lei Municipal nº 8.609/2017, assim como apresente os documentos relativos ao seu cumprimento, como cadastramentos, relatórios e documentos dos animais. O Município possui legislação específica para substituição dos VTAs vigente desde 05 de junho de 2017, estabelecendo, dentre outras determinações, como o cadastramento dos condutores de VTAs, a chipagem dos animais e o seu recolhimento, quando constatados os maus-tratos. O prazo da lei é de 04 anos para proibição em definitivo da circulação de VTAs no trânsito do Município de São Leopoldo. O prazo final da lei encerrou-se em 05 de junho de 2021. Cumpre ressaltar que um dos pontos determinados pela Lei, a serem cumpridos pelo Município, é a obrigatoriedade de viabilizar a transposição dos condutores de Veículos de Tração Animal e de seus familiares no mercado de trabalho, por meio de políticas públicas de transposição anual que contemplem todos os condutores de Veículos de Tração Animal bem como seus familiares, identificados e cadastrados, além de implementação de ações que visem à inserção dos filhos dos condutores de Veículos de Tração Animal em escolas, em creches e em atividades recreativas, buscando atendimento em tempo integral. Necessário esclarecer que no que toca à busca pela garantia e bem-estar em direção ao alívio do sofrimento animal, os cidadãos têm sim o dever de reivindicar um novo paradigma para a atividade das carroças puxadas por cavalos. É insustentável velar a situação na qual sobrevivem os cavalos nas cidades, animais que caem por severos maus-tratos e inanição. Cavalos sob a eterna condição de máquinas, semoventes que são “bem tratados” somente em um falso imaginário genealógico daqueles que usam seus corpos no incessante álibi laboral em nome da cultura de trabalho. REVOLTE-SE: CONSTRUA! PRINCÍPIO ANIMAL