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‌Na última terça-feira (13/04) houve Sentença condenatória em desfavor do Município de Pelotas/RS, em ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela ONG PRINCÍPIO ANIMAL. O pedido julgado procedente determina que o município elabore projeto de substituição total de veículos de tração animal, por outras formas de tração, no prazo máximo de 03 (três) meses. O município de Pelotas possui a Lei 6321/2016 que remetia ao Executivo a elaboração de um projeto de substituição total das carroças em um prazo não superior de 4 anos. O lapso temporal de 4 anos seria para elaboração de um projeto que somente depois (em outro lapso temporal de proibição) seria executado. O prazo para elaboração do projeto expirou em janeiro de 2020. ‌A cidade conhecida pelo intenso tráfego de VTAs é também, por consequência, uma das mais denunciadas pela proteção animal com inúmeros casos de maus tratos e crueldade aos cavalos de carroças. ‌A ONG vem cobrando judicialmente diversas cidades do RS para que sejam executadas e cumpridas as leis gradativas aprovadas pelas municipalidades. Embora a organização tenha uma série de ressalvas quanto a elaboração para posterior efetividade dessas leis, entendemos que acima de tudo, a libertação dos animais não humanos só poderá tomar forma se a percepção de justiça for concretizada na efetivação desses direitos. REVOLTE-SE: CONSTRUA! ONG PRINCÍPIO ANIMAL

Foto: Gabinete Dep. Luiz Marenco A ONG PRINCÍPIO ANIMAL esteve reunida (em 29/03/2019) com o respeitado nome do tradicionalismo gaúcho, o cantor Luiz Marenco. Agora deputado Estadual (RS) e com total interesse em acabar com a escravidão dos cavalos de carroças. Em reunião com o deputado, a ONG apresentou a sua experiência com relação as falhas e acertos das politicas públicas para proibir a circulação e maus tratos aos cavalos de carroças. O presidente da ONG Princípio Animal, Fernando Schell Pereira trouxe a experiência e uma perspectiva das novas alternativas e estratégias para uma proibição eficaz da circulação de carroças, em alinhamento com os Direitos humanos e dos não humanos. A integrante e advogada da Princípio Animal, Sandra Royo salientou as medidas jurídicas acerca do projeto de lei. A reunião contou com todo o gabinete do deputado, e agora partirá para um diálogo com outros deputados afim de esclarecimentos para um projeto de lei conciso e que abranja todo o interesse legislativo. Atualização: O PL 295/2020 foi protocolado em dezembro de 2020. Agora segue para o parecer da CCJ da assembleia legislativa do RS.

Foto: Gabinete Dep. Luiz Marenco A ONG PRINCÍPIO ANIMAL esteve reunida (em 29/03/2019) com o respeitado nome do tradicionalismo gaúcho, o cantor Luiz Marenco. Agora deputado Estadual (RS) e com total interesse em acabar com a escravidão dos cavalos de carroças. Em reunião com o deputado, a ONG apresentou a sua experiência com relação as falhas e acertos das politicas públicas para proibir a circulação e maus tratos aos cavalos de carroças. O presidente da ONG Princípio Animal, Fernando Schell Pereira trouxe a experiência e uma perspectiva das novas alternativas e estratégias para uma proibição eficaz da circulação de carroças, em alinhamento com os Direitos humanos e dos não humanos. A integrante e advogada da Princípio Animal, Sandra Royo salientou as medidas jurídicas acerca do projeto de lei. A reunião contou com todo o gabinete do deputado, e agora partirá para um diálogo com outros deputados afim de esclarecimentos para um projeto de lei conciso e que abranja todo o interesse legislativo. Atualização: O PL 295/2020 foi protocolado em dezembro de 2020. Agora segue para o parecer da CCJ da assembleia legislativa do RS.

A Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Município de Imbé, requerendo apresentação de Projeto de Lei específico para proibição de circulação de veículos de tração animal e exploração de animais para o transporte de cargas e de passageiros. Tal requerimento tem como base o que estipula o artigo 4 do Decreto Municipal (assinado pelo prefeito em 10/2020) 3.766/2020. O Decreto e o PL contaram com a colaboração efetiva entre a prefeitura, representantes da causa animal e carroceiros ao longo do ano de 2019. Não restando dúvidas quanto a sua futura implementação legal pelo poder executivo da cidade, e pronto para tramitação e apreciação na câmara de vereadores, o que não ocorreu. O referido artigo do Decreto determina que o Município teria o prazo de 60 dias para apresentar projeto específico sobre VTAs, a contar de 07/10/2020. Requerida medida liminar esta restou indeferida pelo juízo de 1º grau. Inconformada com a decisão, a Princípio Animal interpôs recurso de Agravo de Instrumento para apreciação do pedido pelo juízo de 2º grau. Em sede de recurso, a medida liminar restou, novamente, indeferida sob o argumento de que não havia provas da mora do Município, bem como de falta de risco do resultado útil do processo. A Princípio Animal embasou em fatos de que os equinos de VTA do município seguem sim em constante maus tratos já que mesmo o decreto em clara concordância com o artigo 4, os animais ficam à mercê de amplas violações e inviáveis garantias do seu bem-estar. Em ambas as decisões restou aberto prazo para que o Município de Imbé apresente o contraditório, sendo que o processo seguirá os trâmites de praxe. REVOLTE-SE: CONSTRUA! ONG PRINCÍPIO ANIMAL

É com grande alegria que anunciamos a criação da "COALIZÃO PELA LIBERTAÇÃO DOS CAVALOS", uma iniciativa do @forum.animal, @movimentomineirommda, @principioanimal, @rockbicho e @veg_vets. ⠀ A ideia surgiu da necessidade de alinharmos discursos e avançarmos na luta pelos direitos e bem-estar destes animais que foram explorados ao longo da história da evolução humana. ⠀ Cavalos são, sem sombra de dúvidas, uma das espécies mais "trabalhadoras" da história. Assim como alguns costumam enaltecer, "foi graças a eles que cidades foram construídas". Pois é, estes animais só foram domesticados e estão em nosso convívio em razão desta serventia, mas, o que é ser um cavalo livre? ⠀ A luta pelo reconhecimento destas vidas invisibilizadas insere ao debate inúmeros fatores pertencentes à causa animal e social, nós não iremos ignorar a necessidade da intersecção dos temas. ⠀ Não podemos legitimar condutas que já deveriam estar extintas. Hoje o animal humano alcançou avanços na tecnologia que dispensam comportamentos do passado. ⠀ Estamos em constante evolução. Se afirmarmos o contrário, ficaremos presos em séculos anteriores. ⠀ Pedimos a todas e todos da proteção animal que tenham interesse em juntar-se a este movimento para entrar em contato. Este será um espaço que pretendemos demonstrar quais são os cenários ideais para um cavalo e denunciaremos situações de abusos e maus-tratos. Nosso objetivo é unir experiências e conhecimento sobre o assunto e, ao decorrer desta trajetória, criar conteúdos assertivos e informativos para todxs. ⠀ Juntem-se a nós pela libertação dos cavalos! ⠀ #pelalibertacaodoscavalos#cavalos#pelofimdaexploracaoanimal#direitoanimal#bemestaranimal ⠀

Portal da Saudade - Óleo sobre tela - Marciano Schmitz Desde a década de 1990 o município de São Gabriel/RS guarda a prática de abate de equídeos para exportação. O animal que é reconhecido oficialmente como símbolo do Estado do Rio Grande do Sul é objeto da atroz deslealdade por seus ditos companheiros de vida, os gaúchos. O quilo de carne de equídeo é vendido para os frigoríficos no valor médio do R$ 1,00 (um real). Animais usados ao longo da vida para servir, originários desde fazendas até os miseráveis cavalos de carroças das cidades gaúchas, ao final de sua utilidade são vendidos como "cavalo de descarte" por seus tutores. Abastecem mercados em outras terras onde justamente deveriam ser reconhecidos como a extensão das façanhas de batalhas e conquistas, que tanto o gaúcho eterniza em suas canções e literaturas da identitária Sul-rio-grandense. Em defesa e com intuito de vociferar por esses animais, a Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública Cautelar de Exibição de Documento em face do Frigorífico Foresta LTDA. Para embasar os pleitos, foi acostado aos Autos parecer técnico, baseado nas diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária, confeccionado por profissional altamente qualificada. Entre os pedidos requeridos pela Princípio Animal estão a apresentação de diversos documentos exigidos por lei para realização do abate (a fim de que se verifique se as normas estão sendo satisfeitas) e o cumprimento de resultado prático equivalente para identificação do cumprimento das normas, a ser cumprido através de visita por membros da Princípio Animal às instalações do Frigorífico Foresta. O processo resta em curso, com os trâmites de praxe, e aguarda Contestação do Frigorífico Foresta LTDA. Embora o nosso pleito não possa ir além da máxima fiscalização normativa dos abates, por se tratar no valor de que os cavalos estão (ainda) como “mercadoria” legal. O objetivo é lançar o embate sobre o paradigma moral no ato de matar esses animais que tanto serviram e servem de inspiração e condição para as bases do arquétipo gaúcho. De que batalhas o povo Sul-rio-grandense diz travar quando o objeto máximo de sua cultura é aviltado a cada dia entre açoites, indiferença, até o trágico destino como descarte? REVOLTE-SE: CONSTRUA! ONG PRINCÍPIO ANIMAL

Nos Autos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em desfavor do Município de Santa Cruz do Sul, restou oficiada a Prefeita Municipal para manifestação quanto ao interesse do Município em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o célere e fiel cumprimento da Lei Municipal nº 7.646/2016. O Município de Santa Cruz do Sul quedou-se inerte em manifestar sobre os termos do TAC propostos pelo parquet. Decorrido prazo para resposta do Município, o Ministério Público entendeu ausência de resposta como desinteresse em debater e firmar TAC. Atendendo os requerimentos realizados pela Princípio Animal, em 24/02/2021 houve encerramento do inquérito civil e comunicação de instauração de Ação Civil Pública Cominatória, na qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul requer que Município de Santa Cruz do Sul cumpra obrigações em obediência à fiel execução da Lei 7.646/2016. O prazo para a proibição gradativa de Santa Cruz do Sul é de 9 anos! Infelizmente essa é a realidade de muitos municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil que seguem modelos de leis com prazos absurdos para proibição. Enquanto a proteção animal seguir sem articulação e seriedade na defesa dos equinos, a escravidão dos animais de tração nunca chegará ao fim. Revolte-se: Construa! ONG PRÍNCIPIO ANIMAL Foto: Portal Gaz

A secretaria de meio ambiente da cidade gaúcha de Santa Maria, realizou na terça-feira (18/06) uma reunião a pedido das entidades que representam os direitos animais no RS. Estavam presentes no encontro as entidades; ong Princípio Animal (Porto Alegre), MGDA (São Leopoldo), GPDA (grupo de pesquisa em Direitos animais UFSM) e o comissão de direitos animais da OAB Santa Maria. As organizações foram recebidas pela secretaria de meio ambiente Sandra Rebelato e o médico veterinário Alexandre Soriano Caetano, coordenador de bem-estar animal do município. Na ocasião, foram levantados uma série de questionamentos sobre a previsão de políticas públicas para a solução dos maus tratos a cavalos na região. A intenção, com esse encontro, era a de somarmos esforços com o poder público para dar encaminhamentos e construímos uma medida eficaz para proibir a exploração de cavalos em veículos de tração (VTA), no município. No andamento da reunião, uma série de perguntas técnicas foram elencadas e os representantes da pasta do meio ambiente se mostraram hostis nas respostas. Com relação aos números e registros que a prefeitura afirma possuir sobre o número de VTA e animais, as informações são desencontradas. E não foram apresentados os projetos que a prefeitura alega ter para a problemática. Conforme afirmações da Secretaria de Meio Ambiente há “de 1800 a 2000 carroças no município”. Mas sem comprovações efetivas tanto do numero de carroças como do projeto, embora declarem existirem. Entre outros dados insatisfatórios apresentados (e sem registros oficiais) os representantes das entidades foram hostilizados pela secretária Sandra Rebelato que saiu em meio a reunião visivelmente irritada e de forma irônica. As organizações pelos Direitos Animais seguem agora com tratativas e pedirão uma nova reunião com o prefeito e todas as secretarias que envolvem a problema do trânsito de carroças no município. Ong Princípio Animal

Definitivamente, vivemos em um país onde o discurso de vitimização toma as regras da lei. Ativistas dos Direitos Animais mantidos FORA da sala, barrados por seguranças da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS e integrantes religiosos, e estes últimos, como sempre, hostilizando e dando as regras do local. A autora do PL 21/2015, Deputada Regina Becker, explicou os objetivos da proposta, destacando que a iniciativa busca apenas restabelecer o texto original do Código Estadual de Proteção aos Animais e que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, especialmente analisando-o à luz do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e da maior das “cláusulas pétreas”, que é o direito à igualdade, ferido quando se estabelece um privilégio – o de sacrificar animais – a um único segmento da sociedade, desconsiderando os crimes ambientais configurados através desta prática.

A Reunião foi para a discussão dos acertos finais do projeto de lei. O prazo é de (no máximo) 2 anos para o fim de circulação de VTA (veículos de tração animal) no município. A prefeitura irá disponibilizar cadastramento dos atuais carroceiros e a troca por VTH (veículos de tração humana). O grupo de trabalho conta com o apoio e a experiência das ONGs Princípio Animal e MGDA (movimento gaúcho de defesa animal).

A secretaria de meio ambiente da cidade gaúcha de Santa Maria, realizou na terça-feira (18/06) uma reunião a pedido das entidades que representam os direitos animais no RS. Estavam presentes no encontro as entidades; ong Princípio Animal (Porto Alegre), MGDA (São Leopoldo), GPDA (grupo de pesquisa em Direitos Animais UFSM) e a comissão de direitos animais da OAB Santa Maria. As organizações foram recebidas pela secretaria de meio ambiente Sandra Rebelato e o médico veterinário Alexandre Soriano Caetano, coordenador de bem-estar animal do município. Na ocasião, foram levantados uma série de questionamentos sobre a previsão de políticas públicas para a solução dos maus tratos a cavalos na região. A intenção, com esse encontro, era a de somarmos esforços com o poder público para dar encaminhamentos e construímos uma medida eficaz para proibir a exploração de cavalos em veículos de tração (VTA), no município. No andamento da reunião, uma série de perguntas técnicas foram elencadas e os representantes da pasta do meio ambiente se mostraram hostis nas respostas. Com relação aos números e registros que a prefeitura afirma possuir sobre o número de VTA e animais, as informações são desencontradas. E não foram apresentados os projetos que a prefeitura alega ter para a problemática. Conforme afirmações da Secretaria de Meio Ambiente há “de 1800 a 2000 carroças no município”. Mas sem comprovações efetivas tanto do número de carroças como do projeto, embora declarem existirem. Entre outros dados insatisfatórios apresentados (e sem registros oficiais) os representantes das entidades foram hostilizados pela secretária Sandra Rebelato que saiu em meio a reunião visivelmente irritada e de forma irônica. As organizações pelos Direitos Animais seguem agora com tratativas e pedirão uma nova reunião com o prefeito e todas as secretarias que envolvem o problema do trânsito de carroças no município. Ong Princípio Animal

As organizações Princípio Animal e Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) foram convidadas para participar do evento ' setembro Peludo’, promovido pelo município de Camaquã/RS. Os representantes das Ong's Fernando Schell Pereira e Sandra Royo abordaram em suas palestras uma série de tópicos relacionados a causa animalista e especificamente com relação prática aos Direitos Animais. Estiveram presentes no evento representantes da PATRAM, Secretaria de meio ambiente, secretaria de trânsito e representantes da polícia civil. As palestras tiveram como painel a realidade dos cavalos de carroças (VTA) e a caça aos javalis, no RS. O evento ainda ofereceu um delicioso coffee break vegano. Uma excelente iniciativa da cidade de Camaquã e uma grande chance para um progresso moral na construção pelos Direitos Animais.